Advogado/a - Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

• Exercer o patrocínio judiciário em representação da Instituição, em todas as instâncias e jurisdições, mediante procuração forense, em acções declarativas, executivas, cautelares e demais processos; • Representar a Instituição junto dos tribunais, do Ministério Público, de entidades administrativas e reguladoras, e em actos de conciliação, mediação ou arbitragem; • Instruir os processos e elaborar os articulados e demais peças processuais adequados à fase processual (petições, contestações, réplicas, requerimentos, recursos, alegações e contra-alegações); • Acompanhar diligências, audiências e perícias, controlar prazos e a marcha processual, imprimindo o competente impulso processual e prevenindo a caducidade, a deserção ou a prescrição; • Gerir e manter actualizado o registo dos processos judiciais e extrajudiciais, com aviso atempado de prazos e diligências. • Validar a documentação necessária à cabal validade e exequibilidade dos processos e operações, designadamente junto de Cartórios Notariais e Conservatórias (Registo Predial, Comercial e demais registos); • Assegurar a regularidade formal de procurações, reconhecimentos, certidões, registos de garantias e demais actos sujeitos a registo ou autenticação; • Promover e acompanhar a constituição e o registo de garantias (hipoteca, penhor e garantias mobiliárias). • Emitir pareceres sobre contratos bancários e sobre as implicações jurídicas de novos produtos e/ou de alterações legislativas e regulamentares aos modelos em uso; • Analisar, redigir e rever minutas contratuais (mútuo, abertura de crédito, garantias, locação financeira e demais contratos), assegurando a sua conformidade legal e a protecção da posição da Instituição; • Apoiar o cumprimento das normas prudenciais e de conduta do Banco de Moçambique e da legislação de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo. • Conduzir a recuperação judicial e extrajudicial de créditos e a execução de garantias, incluindo penhoras, arrestos, providências cautelares e reclamação de créditos em processos de insolvência; • Avaliar a viabilidade e o risco das acções, propondo estratégias processuais e soluções negociais. • Coordenar e supervisionar advogados externos e correspondentes, controlando custos, qualidade e prazos; • Elaborar pareceres, relatórios periódicos de contencioso e de risco jurídico e prestar informação à hierarquia e aos órgãos sociais; • Realizar due diligence jurídica e prestar formação interna às áreas de negócio sobre matérias jurídicas relevantes.